Governo Temer gasta R$ 1,5 milhão com Vice-Presidência vaga em ano de ajuste fiscal

Dados são do Portal da Transparência e mostram despesas do primeiro ano completo sem vice-presidente no país.

Por Anderson Augusto Soares – Crítica21

28/01/2018

Michel Temer foi alçado à Presidência da República de modo controverso. Adotou medidas antipopulares, como uma Reforma Trabalhista mais simpática aos patrões, e a limitação de gastos públicos, que pode impactar de modo negativo o desenvolvimento social do país. Tendo o ajuste fiscal por bandeira, o Governo Federal não se intimidou em usar verbas milionárias das emendas parlamentares em troca de apoio no Congresso e a gastar recursos públicos em áreas menos importantes. É o caso da Vice-Presidência, vaga desde 2016, que torrou R$ 1,5 milhão no ano passado, segundo dados do Portal da Transparência.

Foto: Alan Santos/PR (Fotos Públicas)

2017 foi o primeiro ano completo em que o país ficou sem vice-presidente, após o processo de impeachment que destituiu Dilma Rousseff da Presidência. Em maio de 2016 ela foi afastada após votação na Câmara dos Deputados, e Temer assumiu o comando da nação de forma interina até a confirmação da saída definitiva da petista, o que ocorreu em agosto do mesmo ano. Em 2016, foram gastos R$ 6,9 milhões com a Vice-Presidência, que ficou ocupada por apenas 4 meses e meio.

Segundo informações disponíveis no site do Planalto, a Vice-Presidência da República é composta pela Chefia de Gabinete; Ajudância de Ordens; Assessoria Administrativa; Assessoria de Comunicação Social; Assessoria Diplomática; Assessoria Militar; Assessoria Técnica; Assessoria Jurídica e Assessoria Parlamentar. Essas unidades atendem diretamente ao vice-presidente no desempenho de suas funções. A reportagem do Crítica21, por e-mail, perguntou ao Planalto sobre o quadro de servidores que trabalham no gabinete, quantos são e o que fazem, mas não obteve retorno.

Principais gastos

Entre os gastos de 2017 com a Vice-Presidência vaga, conforme o Portal da Transparência, o maior é com pessoal, encargos sociais e benefícios. Essas despesas somam aproximadamente R$ 930 mil (61% do total), entre ressarcimento de despesa de pessoal requisitado, vencimentos e vantagens fixas com pessoal civil e militar, e demais obrigações.

O segundo maior gasto – R$ 452 mil (30%) - é com “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, que engloba despesas com energia elétrica, água, serviços de copa e cozinha e de cópias reprográficas. Só com o serviço de cópias reprográficas a Vice-Presidência gastou R$ 125 mil durante o ano.

Fonte: Portal da Transparência

O terceiro maior dispêndio com a Vice-Presidência foi com locação de mão de obra, totalizando R$ 132 mil (9%). O restante – R$ 10 mil – foi gasto com obrigações tributárias e contributivas. Nas questões enviadas ao Planalto pela reportagem do Crítica21 foi perguntado para quem os serviços foram prestados e quais eventos foram realizados que demandassem as despesas. Não houve resposta até o fechamento desta matéria.

'Obrigações institucionais'

Em abril do ano passado, a reportagem da Folha de São Paulo questionou o Governo sobre os gastos efetuados nos três primeiros meses do ano (R$ 361 mil). Na ocasião, o Palácio do Planalto disse à Folha que como unidade de gestão pública a Vice-Presidência tem “obrigações institucionais” e que, embora sem vice, “permanece o órgão com todas as suas atribuições e responsabilidades legais”.

A reportagem da Folha trouxe a informação de que havia um único funcionário lotado no gabinete da Vice-Presidência, com salário de R$ 2.220,16. Segundo o Planalto informou ao jornal, entre as funções administrativas do servidor estão responder pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, fazer relatórios e acompanhar processos com órgãos de controle.

Carta

A relação de Michel Temer com a Vice-Presidência tem outras particularidades. Cinco dias depois de ser aceito na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment contra a presidente Dilma, Temer escreveu uma carta à líder petista, datada de 7 de dezembro de 2015, reclamando por, supostamente, ter sido colocado de escanteio em algumas ações do governo, e se autoproclamando um “vice decorativo”.

Mesmo incomodado com sua posição, Temer gastou R$ 38,2 milhões entre 2011 e 2015 no posto “decorativo”. Se somado o período em que ele foi vice e depois presidente (2011 a 2017), o gasto com a Vice-Presidência chegou a pouco mais de R$ 46 milhões, segundo os dados do Portal da Transparência.