O que são os direitos humanos?
Por ONU Brasil
01/01/2018
Os direitos humanos são direitos
inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo,
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos
humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de
expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos
merecem estes direitos, sem discriminação.
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| Foto: Darwin Laganzon/Pixabay |
O Direito Internacional dos Direitos
Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas
maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os
direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Desde o estabelecimento
das Nações Unidas, em 1945 – em meio ao forte lembrete sobre os horrores da
Segunda Guerra Mundial –, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e
encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na
Carta das Nações Unidas:
“Considerando que os povos das Nações
Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais,
na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e
mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de
vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente
Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por
todos os povos e todas as nações…” (Preâmbulo da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, 1948)
Contexto e definição
Os direitos humanos são comumente
compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de
Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos
humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou
de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.
Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos,
protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades
fundamentais e na dignidade humana.
Estão expressos em tratados, no direito
internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do
Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma
determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades
específicas. No entanto, a legislação não estabelece os direitos humanos, que
são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.
Tratados e outras modalidades do
Direito costumam servir para proteger formalmente os direitos de indivíduos ou
grupos contra ações ou abandono dos governos, que interferem no desfrute de
seus direitos humanos. Algumas das características mais importantes dos
direitos humanos são:
- Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
- Os direitos humanos são universais, o
que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as
pessoas;
- Os direitos humanos são inalienáveis,
e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados
em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser
restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um
tribunal e com o devido processo legal;
- Os direitos humanos são indivisíveis,
inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns
direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar
o respeito por muitos outros;
Todos os direitos humanos devem,
portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial
respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.
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