Sociedade civil lança plano de lutas para restaurar a democracia na educação
Entidades querem processo democrático no planejamento, implementação e
monitoramento de políticas educacionais no país.
30/06/2018
Restaurar a democracia na construção, execução, gestão e
monitoramento da educação brasileira. Este é o ponto principal do plano de lutas assinado pelas 35 entidades da sociedade
civil que realizaram a Conferência Nacional Popular de Educação no final de
maio, em Belo Horizonte.
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| Plano defende uma educação básica sem reformas que possam sujeitá-las a interesses do mercado. Foto: Danilo Ramos/RBA |
Lançado nesta sexta-feira (29) pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), o documento
defende a educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva, de
qualidade social que se contrapõe a todas as formas de preconceito
étnico-racial, etário, de classe, de orientação sexual e geracional, entre
outros – leia-se pela liberdade de expressão no processo de educação e
ensino e contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘leis da mordaça’.
Em 13 pontos, entidades como a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacionalpelo Direito à Educação e União Nacional dos Estudantes (UNE), organizadas no âmbito
do FNPE, reiteram a necessidade de revogação da Portaria e do Decreto que
desconfiguraram a base do Fórum Nacional de Educação. Entre as atribuições do
colegiado estão a realização das conferências de Educação e o monitoramento da
execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
As entidades defendem ainda a organização de um Sistema
Nacional de Educação com regulamentação da Educação privada – contra a atuação
do setor privado na educação sem a garantia de qualidade e sem a valorização
dos/as trabalhadores/as. E a garantia de condições de qualidade social da
Educação por meio da articulação federativa das políticas educacionais
democraticamente construídas.
Realizado pelo FNPE a partir da articulação dos fóruns
estaduais populares de educação, a conferência foi realizada entre os dias 24 e
26 de maio. Além do plano de lutas, os conferencistas aprovaram a carta de Belo
Horizonte. Ambos os documentos são resultados de debate.
Conheça
outros pontos do plano de lutas:
Pelo respeito à diversidade e pela construção democrática
da proposta curricular das escolas – contra a padronização do currículo e o
modelo de gestão empresarial nas escolas.
Pela garantia da concepção de educação básica constituída
pelas etapas de educação infantil, ensino fundamental e médio assegurando as
especificidades das diferentes modalidades, por meio de políticas de acesso,
permanência e gestão – contra a instituição das reformas que sujeitam qualquer
nível, etapa ou modalidade da educação ao mercado.
Por uma avaliação da qualidade que amplie o conceito de
resultados para além das proficiências em testes padronizados, ampliando-se o
leque de indicadores, promovendo e viabilizando iniciativas de avaliação
institucional participativa e fortalecendo o caráter diagnóstico, pedagógico e
formativo de avaliação na educação básica e na educação superior.
Pela gestão democrática da educação brasileira em todos
os níveis, sistemas, instituições e com ampliação da participação popular.
Por uma educação pública democrática, universal, laica,
inclusiva, gratuita, de qualidade social, antirracista, antimachista,
antissexista, antimisógina, antixenófoba, antilgbtfóbica, e que contribua para
a superação da discriminação de pessoas com deficiência e do adultocentrismo,
construída sob a perspectiva do respeito aos direitos humanos e o diálogo com
os movimentos sociais.
Pela liberdade de expressão no processo de educação e
ensino – contra o movimento ‘Escola Sem Partido’ e as ‘leis da mordaça’.
Pela constituição de uma Política de EAD (Ensino à
Distância) e de cursos com qualidade – contra a comercialização
desregulamentada da educação e do ensino, com avaliação, acompanhamento e
supervisão sistemática e permanente.
Pela valorização dos/as profissionais da educação
(formação, carreira, salários, condições de trabalho) na rede pública e no
setor privado – contra a crescente flexibilização nas contratações destes/as
profissionais.
Pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional Salarial
Profissional Nacional e Regulamentação do Piso Salarial dos/as Profissionais da
Educação contido no art. 206 da Constituição Federal e a garantia de Planos de
Carreira para todas as pessoas trabalhadoras em Educação Básica e Educação
Superior
Pela garantia de financiamento e efetivação das leis para
o fortalecimento da educação pública democrática, em todos os níveis, etapas e
modalidades, pela consolidação do Fundeb como política permanente de Estado –
contra o congelamento de investimentos decorrente da Emenda 95/2016.
Pela garantia de investimento público exclusivamente para
o ensino público – contra o processo de mercantilização/privatização da
educação.
