Bolsonaro é alvo de ação por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional
Posicionamento do presidente coloca a vida da
população em risco, aponta representação feita por juristas brasileiros.
Por Caroline
Oliveira - Brasil de Fato
03/04/2020
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de uma
representação por crime contra a humanidade no Tribunal Penal
Internacional (TPI), pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
(ABJD), nesta quinta-feira (3). Os advogados defendem que Bolsonaro coloca em
risco a vida da população brasileira diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas |
Foi solicitado ao TPI que instaure um procedimento
jurídico para investigar a conduta do presidente. “Por ação ou omissão,
Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a
atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de
pessoas”, dizem os juristas no documento protocolado pelos advogados Ricardo
Franco Pinto e Charles Kurmay.
Na representação é apresentada uma lista de ações
defendidas e realizadas pelo presidente da República. Entre elas, estão:
pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de
serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode
parar”; visitas a comércio e a manifestações estimulando a população a participar de aglomerações; e a edição de um decreto que permite a abertura de igrejas e
casas lotéricas durante a pandemia.
“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e
mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários
segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que
negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se
revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta.
O TPI tem competência
para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso
Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do país. “A
internacionalização da questão e um pronunciamento do TPI são urgentes e
necessários. Não podemos admitir o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a
total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta de
forma escalonada a prática de novos crimes”, finaliza a denúncia.
Edição: Leandro Melito – Brasil de Fato
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