Projeto de lei propõe gratuidade do gás de cozinha para famílias de baixa renda

Em discussão na Câmara Federal, projeto ainda pretende fixar valor de R$ 40 para quem recebe até quatro salários mínimos.

Por Guilherme Weimann - Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

07/04/2020

Na última sexta-feira (3), foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1482/2020, apelidado de “PL do gás de cozinha”. A proposta de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) visa garantir a oferta de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) por mês para famílias beneficiárias do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), enquanto durar o período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Foto: Agência Brasil

Além disso, o PL pretende tabelar o preço do botijão a R$ 40 para famílias com renda mensal de até quatro salários. Este valor foi estabelecido a partir da campanha “Gás a preço justo”, organizada por sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A iniciativa, que ocorre desde o início do ano, consiste na venda subsidiada do gás de cozinha em territórios mais vulneráveis pelo valor de R$ 40, estipulado a partir de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que levaram em consideração os custos de toda a cadeia de produção e a média histórica de 2001 a 2015, quando a Petrobras exercia um controle sobre os preços.

Os partidos de oposição na Câmara Federal estão organizando um projeto único em relação às medidas que devem ser tomadas para diminuir os impactos da pandemia na vida da população brasileira. De acordo com o deputado Rogério Correia, o projeto foi escolhido pela bancada como um dos temas centrais nessa proposição.

“A Petrobras na gestão Bolsonaro é antinacional, prioriza apenas os interesses dos seus acionistas. Isso fica evidente pela política de definição de preços dos combustíveis que segue atrelada às variações do mercado internacional”, opina Correia.

De acordo com Iury Paulino, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos responsáveis pela elaboração do PL, a ideia é que o governo subsidie os custos dessa medida, mas que também se aplique uma política de controle dos lucros.

“Esses itens que são essenciais à vida não podem ser apenas mercadorias e instrumentos de especulação do capital para ganhar em cima dos trabalhadores. Nós acreditamos que, a longo prazo, não deva ser apenas o Estado responsável por pagar o custo de isenção desses serviços, mas de alguma forma também taxar o grande capital e organizar essa cadeia produtiva”, afirma Paulino.

Interesses privados

Para o dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Gustavo Marsaioli, este projeto é fundamental para garantir a segurança econômica das populações mais vulneráveis.

“O atual preço prejudica o orçamento do povo brasileiro, principalmente os mais pobres, que é justamente o maior acionista da Petrobras. O problema é que, hoje, a geração de lucro aos acionistas privados é o princípio norteador da direção da empresa, antes do abastecimento nacional”, denuncia Marsaioli.

Opinião semelhante revela o economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão. “A Petrobras só olha para a parte minoritária da empresa, que são seus acionistas privados. Não tem uma preocupação com o acionista majoritário, que é o Estado e, em última instância, a população brasileira”, avalia Leão.

Para o economista, mesmo sob a ótica de favorecimento dos acionistas privados, a intenção da atual gestão de privatizar oito das quinze refinarias da Petrobrás não se justifica nesse momento. “A privatização poderia ser boa no dia que fosse vendida, mas logo depois a gente teria problemas. Imagina se hoje a Petrobrás tivesse um milhão a menos de refino para processar petróleo?”, questiona.

Revenda freia queda nos preços

No acumulado do ano, o GLP caiu 21% nas refinarias da Petrobras, acompanhando parte do movimento internacional de queda internacional do valor do petróleo – o barril tipo Brent sofreu um reajuste negativo de aproximadamente 50% desde janeiro.

Entretanto, essa diminuição não foi sentida pelos consumidores. Desde o início do ano, de acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço do botijão de 13 quilos aumentou 0,5% e está sendo vendido entre R$ 50 e R$ 115.

Para Marsaioli, a venda da Liquigás, até então subsidiária da Petrobrás, pode ser um dos fatores que explica esse movimento. “O prejuízo das privatizações já começa a aparecer, ou seja, a venda da BR Distribuidora e da Liquigás. Entendemos que são necessárias ferramentas para controlar melhor o setor de revenda”, esclarece.

A Liquigás, vendida em novembro do ano passado, era responsável por 21,4% do mercado, e contava com 23 centros operativos, 19 depósitos e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados.

“Isso é um movimento histórico, não é novidade. A história dos preços dos derivados é um pouco isso. Quando o preço sobe na refinaria você tem uma tendência de repasse quase imediato e integral do preço, quando cai, principalmente o setor que é mais capitalizado, que é a revenda, tende a segurar a queda”, complementa Leão.

Edição: Mariana Pitasse – Brasil de Fato