Espionagem: governo Bolsonaro infiltra agentes da Abin em diversos ministérios
Além de usar órgão de inteligência para auxiliar seu filho, presidente neofascista fortalece práticas da ditadura militar de monitorar adversários políticos e críticos do governo.
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| Aparelhado, órgão de estado se transformou em núcleo de defesa da família do presidente e arma contra adversários políticos. Foto: Marcos Corrêa/PR |
O avanço da atuação da Abin no governo Bolsonaro vai além da denúncia recente de que o órgão produziu pelo menos dois relatórios orientando a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Uma investigação da Agência Pública revela como o presidente Jair Bolsonaro tem usado o órgão para fortalecer a espionagem sobre áreas críticas do governo, contra adversários, organizações não-governamentais (ONGs) críticas às políticas ambiental, indigenista e de direitos humanos.
Num episódio surreal, o
governo nomeou e mandou publicar no Diário Oficial da União um ato no dia 23 de
agosto do ano passado nomeando um agente da Abin, identificado apenas com a
matrícula 910004, como “Coordenador-Geral de Articulação com Organizações da
Sociedade Civil do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e
Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da
Secretaria de Governo da Presidência da República”.
A ousadia era, na verdade,
uma reação do governo a mudanças feitas no Congresso no texto de uma medida
provisória, de número 870, conhecida como “MP do Controle das ONGs”, que
definia a competência da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência, chefiada
pelo general Luiz Eduardo Ramos. Além de assistir o presidente, a MP original
permitia à Segov “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as
atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não
governamentais no território nacional”. Era uma explícita proposta de instalar
a espionagem numa sala próxima a do presidente.
Por pressão das ONGs, o
Congresso impediu que o Palácio do Planalto recebesse amparo legal para
espionar. O novo texto da medida provisória 870 apenas permitiu à Secretaria de
Governo “coordenar a interlocução do governo federal com as organizações
internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território
nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias (…) com
estas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação
aplicável”. O governo então decidiu criar uma secretaria especial dentro da
Segov, um departamento a ela vinculada e nele colocou um oficial de
inteligência da Abin, que faria toda a articulação com as ONGs nacionais e
internacionais se apresentando apenas com o número 910004, mantendo em segredo
o nome de um servidor que faria a interface entre governo e entidades nacionais
e internacionais.
O ato era em tudo uma
aberração jurídica, só interrompida por decisão da Justiça Federal de São Paulo
que, atendendo uma ação civil pública da ONG Conectas Direitos Humanos, no dia
19 de junho, suspendeu a nomeação.
A decisão forçou o general
Luiz Eduardo Ramos a exonerar um número de matrícula e a fornecer pistas sobre
a identidade do agente ao nomeá-lo novamente, no dia 21 de julho deste ano, com
a identificação completa para o mesmo cargo, mas sem retificar o texto
publicado. Trata-se do oficial de inteligência Rafael Augusto Pinto, nomeado
como assessor especial lotado no Departamento de Relações com Organizações da
Sociedade Civil da Segov e, pela mesma secretaria, membro da Subcomissão de
Articulação Institucional do Conselho Nacional da Amazônia, presidido pelo
vice-presidente Hamilton Mourão.
Mas a transparência acaba
por aí. Desde o dia 29 de julho, a agenda oficial de Rafael Augusto Pinto traz
dezenas de “reuniões internas” e “despachos internos”. Nas poucas vezes em que
a monotonia é quebrada, a descrição do emprego do seu tempo – obrigatória de
acordo com a lei de acesso à informação – só explica que ele esteve em “reunião
externa” ou “videoconferência”. O último registro sobre a agenda do assessor é
de 21 de setembro.
E a nomeação de Rafael Pinto
não foi o único ato do gênero. Em 22 de julho o ministro Walter Braga Neto,
chefe da Casa Civil, nomeou por portaria, como assessor especial da pasta outro
agente da Abin pelo número da matrícula. Depois de saber que o senador Jaques
Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa e integrante da Comissão Mista de
Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso havia questionado a
legalidade da nomeação através de um requerimento de informações nunca
respondido, Braga Neto, já em setembro, retificou a portaria trazendo à tona o
nome do agente: “onde se lê: o servidor matrícula nº 910699 (…) leia-se:
Tarcisio Lima Santos Franco para exercer o cargo de Assessor Especial”. É outro
oficial de inteligência, que já foi coordenador de assuntos transnacionais da
Abin e representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) durante o governo Dilma.
Desde então, Tarcísio já foi
designado em 16 de novembro para compor o Grupo Técnico de Segurança de
Infraestruturas Críticas para avaliação de ameaças e vulnerabilidades na área
de Biossegurança e Bioproteção. No dia seguinte, em 17 de novembro, foi
designado para o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para
Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. E no dia 26 de novembro,
visitou o Centro Unificado de Fronteira na Ponte de São Borja, no Rio Grande do
Sul, acompanhando comitiva do Ministério da Economia em nome da Casa
Civil.
Outro agente da Abin, também
identificado apenas pela matrícula, a 909050, foi cedido para exercer cargo de
diretor de programa na Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania. O ato,
publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho deste ano foi assinado pelo
general Heleno e vale por tempo indeterminado. Entre janeiro de 2019 e novembro
de 2020, em pelo menos outros 15 atos publicados no Diário Oficial da
União – à exceção de um caso, os demais a identificação foi pela
matrícula – o GSI autorizou a transferência de agentes para a
Controladoria Geral da União, Ministérios da Economia, Infrestrutura,
Cidadania, Saúde e Casa Civil. Destes, dois casos chamam a atenção por envolver
agentes que se deslocaram de Brasília: um deles foi cedido para o Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019 e 2020 e o outro para atuar como
Assessora da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em
julho do ano passado. A servidora Nilza Emy Yamasaki passou a atuar como
diretora da Agência de Desenvolvimento, Inovação e Relações Internacionais
(Aginova) da universidade.
Revoada de
arapongas
Os casos revelam que há uma
revoada de arapongas na Esplanada dos Ministérios e um desfalque na estrutura
da Abin naquilo que é sua essência. Afinal, um oficial de inteligência faz
parte da carreira de Estado. Ingressa na Abin através de um concurso disputado
e de rigorosa seleção e, uma vez aprovado, passa por um longo processo de
formação até se tornar agente preparado para as várias etapas da espionagem.
Fontes ouvidas pela Pública
estimaram que há mais de uma centena de agentes espalhados em diversos
ministérios, boa parte remanescentes de governos anteriores.
Uma autoridade que participou da reunião, ouvida por Pública com o compromisso de não ter o nome citado, contou que há cerca de um mês, em visita ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, afirmou a interlocutores, que esse número deve aumentar: ele teria dito que a intenção seria reforçar a estrutura de inteligência em todos os órgãos, criando nos ministérios e empresas e autarquias estatais relevantes, assessorias semelhantes ao que foi a Comissão Geral de Investigação (CGI), uma megaestrutura de inteligência que alimentavam o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), usada para espionar adversários do regime militar. Procurado por telefone, Ramagem não retornou a ligação.
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| Bolsonaro colocou um amigo de sua família, Alexandre Ramagem, na direção da Abin. Foto: Marcos Corrêa/PR |
“Vêm se avolumando indícios
de que o governo federal está exorbitando a extrapolando na utilização das
funções e serviços de inteligência de estado”, diz Jaques Wagner no
requerimento de acesso à informação sobre a nomeação de Tarcisio Lima Franco.
Ele afirma que fora o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual a Abin
é subordinada, não há amparo legal para o deslocamento de agentes para outros
órgãos do governo, como a Casa Civil.
“Não há mais uma tentativa
velada ou suspeitas. A espionagem é explícita, como foi colocada na medida
provisória que o Congresso alterou. O governo quis nomear alguém para fazer o
controle das entidades. É o uso da máquina para criar um sistema paralelo de
inteligência”, disse à Pública a diretora de programas da ONG Conectas, Camila
Asano. Segundo ela, ao tentar nomear um servidor sem nome para mediar a relação
com a sociedade civil – “um articulador que não poderia articular” – o governo
quis gerar um ambiente de hostilidade e intimidação na relação com as ONGs,
completando o roteiro de ameaças iniciado com a posse de Bolsonaro.
Procurado pela Pública, Rafael Augusto Pinto admitiu que é o agente da matrícula 910004. Em nota emitida pela assessoria de imprensa da Segov, explicou que a Presidência da República tem a prerrogativa de requisitar servidores de outros órgãos. Também disse que “exerce função estritamente administrativa”, sem incompatibilidade com seu vínculo com a Abin. Ele garantiu que sua nomeação “não impactou no diálogo com qualquer entidade representativa, tampouco implicou em qualquer interferência do Governo federal em relação a tais organizações”.
Espionagem contra movimentos
indígenas
Dois ex-diretores da Abin,
ouvidos pela Pública, mas que pediram para não ter os nomes divulgados,
avaliam que há uma mudança brusca no foco adotado pelo sistema de inteligência
no governo Bolsonaro. Segundo eles, o monitoramento de movimentos sociais ou
ONGs sempre foi uma rotina, mas não com foco prioritário; também ganharam
relevo temas como o monitoramento de ações voltadas para o avanço do Covid-19 e
os conflitos entre governo federal e estados, que agora entram num novo patamar
com o acirramento do confronto entre Bolsonaro e o governador paulista João
Dória. Segundo essas fontes, também entraram no radar dos agentes as “fofocas
políticas” e a preocupação com o clã Bolsonaro, que teria partido do general
Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),
que controla a Abin. Ele teria considerado esse foco necessário por se tratar
da família do presidente.
Através do Sistema
Brasileiro de Inteligência (Sisbin), a Abin expandiu o flanco de informações
que monitora no governo Bolsonaro. Atualmente recebe informações de 42 órgãos
estatais vinculados a 15 ministérios, entre os quais estão o Ibama e os cinco
mais novos membros, incluídos em dezembro do ano passado: a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos
(Conportos), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio)
e a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça.
A atuação da SEOPI ilustra o
papel desses órgãos: lá foi gestado o dossiê antifascista, elaborado para
identificar policiais e outros servidores da área de segurança críticos ao
estilo de gestão do presidente Jair Bolsonaro.
No dia 18 de setembro, em
três mensagens postadas no Twitter, o ministro chefe do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que controla a Abin, atacou uma
das principais associações de indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (APIB), mas acabou revelando que as informações que recebe e repassa
servem são discutíveis e servem mais para alimentar o ranço ideológico do
presidente do que de conteúdo para auxiliar as decisões de governo.
“A Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil está por trás do site defundbolsonaro.org, cujos objetivos
são publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao presidente
da República; e apoiar campanhas internacionais, em prol de um boicote mundial
contra produtos brasileiros. A administração da organização é de brasileiros
filiados a partidos de esquerda. A Emergency APIB é presidida pela indígena
Sônia Guajajara, militante do PSOL e ligada ao ator Leonardo DiCaprio, crítico
ferrenho do nosso país. O site da Apib se associa a diversos outros, que
trabalham 24 horas por dia, para manchar a nossa imagem no exterior, em um
crime de lesa-pátria”, escreveu o general.
A APIB afirmou que, por
implicar em riscos aos ativistas, o general poderá responder na justiça pelas
declarações, que a entidade classifica de levianas, mentirosas e
irresponsáveis. “O que lesa a nossa pátria é a omissão do governo diante da
destruição de nossos biomas”, disse em nota a entidade. O embate demonstra o
quanto são delirantes alguns informes, mas também escondem as intenções do
general de ampliar a estrutura de espionagem.
Em outubro veio à tona, em
reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a decisão do GSI em espionar a
COP-25, realizada no ano passado em Madrid, na Espanha, onde cinco agentes da
Abin se misturaram à delegação brasileira que participou das discussões sobre
clima e meio ambiente. A inédita missão foi uma determinação de Heleno, que
mais tarde justificou a espionagem afirmando que ela era necessária para
monitorar “maus brasileiros”.
Família Bolsonaro
Chefe do GSI e, portanto,
superior da Abin, Augusto Heleno é alvo de mais de uma dezena de requerimentos
que, desde o início da pandemia, vêm se acumulando na Comissão Mista de
Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso pela sua atuação no
GSI. Entre eles, as razões que levaram Heleno e o diretor da agência, Alexandre Ramagem, a participarem de uma reunião em que teria se discutido estratégia
supostamente em apoio ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente,
envolvido na apropriação ilegal de parte dos salários de servidores de seu
gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, escândalo conhecido como
“rachadinhas”.
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| General Heleno chefia o GSI, quem tem a Abin como órgão subordinado; ele tem negado a arapongagem do órgão de inteligência. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Heleno é também o presidente
do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), com
atribuição de apenas opinar sobre a Política Nacional de Inteligência
(PNI).
Críticos dizem que o general
tem se servido do conselho como órgão normativo para chancelar o ingresso de
novos órgãos estatais no sistema de espionagem, usurpando poder normativo que é
prerrogativa do Executivo e Congresso. “É inaceitável. Essa interpretação
demasiado elástica, associada à expansão de competências de órgãos públicos
para lhes atribuir atividades de inteligência, permitiu o crescimento
exacerbado e desmedido do Sisbin, que hoje abrange 42 órgãos públicos, vários
deles sem o devido amparo legal. O Parlamento não pode ser complacente com
ofensas ao princípio da legalidade”, afirma o deputado Carlos Zarattini
(PT-SP), membro da CCAI pela liderança da Minoria na Câmara.
Zarattini diz que o uso de
órgãos oficiais para espionar serve para Bolsonaro identificar inimigos
políticos, monitorar ONGs e movimentos sociais, mas também alimenta grupos
fascistas que tentam se articular a reboque da extrema direita
governista.
Único segmento estatal com
prerrogativa de fiscalizar as atividades de inteligência, a CCAI é uma comissão
permanente do Congresso, formada por seis senadores e seis deputados. Ela foi
criada com o fim determinado de controlar a espionagem, mas este ano, desde a
eclosão da pandemia, entrou em quarentena por tempo indefinido.
É presidida pelo senador
Nelsinho Trad (PSD-MS) e tem como vice-presidente o deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP), filho do presidente, que ditam seu funcionamento sem se preocupar com
o barulho da oposição. “A Abin está se expandindo e representa uma ameaça à
ordem democrática pior do que foi o SNI. Está agindo sob a égide do ‘tudo
pode’. Os requerimentos são enviados, nada é respondido e o governo faz o que
quer na comissão”, dispara o deputado José Guimarães (PT-CE), titular da CCAI
como líder do bloco da minoria na Câmara.
Uma das pendências é um
requerimento subscrito por oito líderes da oposição na Câmara pedindo
explicação de Heleno, Ramagem e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), Frederico Moura Carneiro sobre um protocolo de acesso da Abin
registrado no Serviço Federal de Processamento de Dados do governo federal
(Serpro) para acessar um cadastro nacional com informações completas sobre a
vida de 37 milhões de motoristas habilitados.
Segundo Guimarães, há um
avanço claro da espionagem sobre políticos, servidores, ONGs, jornalistas ou
qualquer outro segmento que Bolsonaro enxerga como inimigo. “Quem produz já
está cansado de tantos requerimentos não respondidos. Gasta-se recursos
públicos para espionar. A comissão se mantém em silêncio diante das ameaças
constantes de um governo que a todo momento desrespeita a Constituição e os
direitos da sociedade”, diz o deputado. “Vamos à Justiça”, garante. Procurado
pela Pública, o senador Nelsinho Trad disse que conversou informalmente com o
general Heleno e com Alexandre Ramagem, dos quais diz ter ouvido que
comparecerão à primeira reunião presencial da CCAI para prestar informações.
“Eles virão logo que for possível. Agora depende mais do presidente do Senado,
que deve marcar a reunião”, esquiva-se Trad, sem definir data e nem aventar a
hipótese de sessões remotas que viraram rotina no legislativo. Questionado
sobre a revelação dos relatórios feitos para a defesa de Flávio Bolsonaro, o
senador disse que só quem fala sobre o tema são os advogados, que também não
quiseram dar entrevista.
Outro lado
Após a publicação da
reportagem, a A Associação dos Servidores da Abin (Asbin) enviou uma nota à
Agência Pública contestando o uso do termo “arapongas” e afirmando que a
agência não faz espionagem. A Asbin havia sido procurada e não havia atendido
ao pedido de entrevista.
“A Inteligência de Estado se
preocupa com a segurança e estabilidade do país e requer dos servidores da
agência trabalho diuturno para desempenhar essa finalidade. Nós nos unimos a
inúmeras outras carreiras na soma por esforços para que o Brasil seja menos
surpreendido e afetado por eventos adversos. Qualificados e selecionados em
rigoroso processo seletivo, interagimos com diversos órgãos, parceiros do
Sistema Brasileiro de Inteligência ou não, e não agimos nas sombras como por
vezes nos retratam. Nossa missão é fundamental para o país e, embora pouco
divulgada, diariamente contribui para o desenvolvimento nacional e para a
proteção de diversos patrimônios nacionais”, disse a associação.
“Quanto à afirmação de que o
Sisbin opera como Sistema de Espionagem, é importante esclarecer que o Sistema
Brasileiro de Inteligência, criado pela Lei nº9.883/1999, é fundamental para a
integração entre órgãos do executivo federal e permite a criação de rede segura
de compartilhamento de informações. Os conhecimentos compartilhados entre os
órgãos, em última instância, quando integrados e consolidados, assessoram
autoridades brasileiras em diferentes áreas de interesse nacional. A
participação no Sisbin viabiliza aos órgãos acesso a meios de proteção de
conhecimentos e tecnologias sensíveis, além de canal seguro de compartilhamento
de proteção de conhecimentos e tecnologias sensíveis, além de canal seguro de
compartilhamento de informações. Sua ampliação é benéfica para o Brasil e reduz
distâncias institucionais entre órgãos que são mais fortes quando unidos,
respeitando as respectivas instituições e servidores”.
A Asbin afirma ainda que a requisição de seus agentes por outros órgãos se dá porque “nosso perfil técnico e experiente em assessoramento de temas sensíveis, por vezes, desperta interesse em órgãos, que oferecem a oportunidade de novos desafios a alguns de nós. Essa prática é comum entre órgãos do executivo federal e não deve haver suspeita quando ocorre com servidores da Agência. O servidor cedido responde exclusivamente às chefias do órgão que o requisitou, não tendo responsabilidades perante seus antigos superiores no órgão de origem. Os servidores da Abin com cargos ou funções em outros órgãos estão lá por mérito próprio e capacidade técnica e não realizam qualquer ação de inteligência vinculada à Agência. Não espionam ou controlam outros órgãos, muito pelo contrário, desempenham as funções para que foram nomeados em sinergia com os servidores do órgão, contribuindo para o Brasil”. Leia aqui a íntegra da nota aqui.
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