Perícia da PF atesta integridade de mensagens da Vaza Jato
O conteúdo havia sido posto em dúvida pelo ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato; STF autorizou acesso da defesa de Lula ao material.
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta segunda-feira (28), reforça a autenticidade das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de comunicação. O conteúdo mostrou conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato com o objetivo principal de condenar o ex-presidente Lula e tirá-lo das eleições 2018.
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| Suspeição do ex-juiz Sérgio Moro está em pauta no STF, e julgamento pode sair em fevereiro de 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR - via Fotos Públicas |
No despacho, Lewandowski determina que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente, em até dez dias, parte das mensagens trocadas entre os procuradores e Moro. As conversas foram apreendidas no curso da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-juiz, de procuradores e de outras autoridades da República.
Na decisão, o ministro cita relatório da Polícia Federal que mostra que os dados apreendidos na operação foram devidamente periciados e tiveram sua autenticidade comprovada. "Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido", diz o relatório.
Além desse despacho de Lewandowski, outras duas decisões judiciais de 2020 – na 10ª Vara Federal Criminal do DF - já haviam citado a perícia que atestou a integridade do material. O Ministério Público Federal no Paraná e o próprio Moro tentam, de forma reiterada, desqualificar o material, afirmando não reconhecerem sua veracidade.
Suspeição
A defesa de Lula entrou com um Habeas Corpus em 2018 pedindo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente. Após o pedido, o The Intercept revelou, a partir de junho de 2019, as conversas comprometedoras dos procuradores com o então juiz. Em seguida, a defesa de Lula pediu ao STF para que levasse em consideração também o conteúdo da Vaza Jato.
Agora, com a decisão de Lewandowski, os advogados do ex-presidente têm mais uma chance de ampliar o conjunto de argumentos pela anulação dos processos contra Lula. “A decisão do Ministro reforça que as mensagens são autênticas e reforça o caráter probatório da Vaza Jato – que são públicas e notórias e por isso podem e devem ser levadas em consideração no julgamento da suspeição”, ressaltam os advogados do petista. A sessão para apreciar o HC pode ocorrer em fevereiro de 2021.
Segundo reportagem da Rede Brasil Atual, a defesa de Lula afirma ainda que, tão logo consiga acesso aos arquivos, fará uma análise para verificar quais mensagens serão relevantes para reforçar ainda mais a suspeição de Moro. “Um aspecto importante é que a suspeição de um juiz está configurada sempre que houver dúvida sobre a sua imparcialidade. No caso do ex-juiz Moro estamos no campo da certeza – antes mesmo dessa nova decisão do ministro.”
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