Membro do Conselho Nacional do Ministério Público pede investigação contra Dallagnol
Conselheiro determinou abertura de investigação disciplinar contra o procurador que desejava criar uma fundação privada para abocanhar R$ 2,5 bilhões de acordo entre a Petrobras e órgão dos EUA.
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| Dallagnol foi o procurador-chefe da Lava Jato. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/via Fotos Públicas |
Em março de 2019, foi revelado que membros da força-tarefa da Lava Jato anunciaram que desejam criar uma fundação privada com fins de interesse público, com verba de R$ 2,5 bilhões, dinheiro proveniente de acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA.
À época, os procuradores foram acusados de desvio de função e de politizar o combate à corrupção. Posteriormente, o STF decidiu que a criação da fundação era ilegal.
Nesta terça-feira (23), Luiz Fernando Bandeira de Mello, membro do CNMP, determinou a abertura de reclamação disciplinar na corregedoria do órgão para apurar a atuação de Dallagnol no processo. O despacho foi preferido a partir de processo aberto pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Inicialmente, a ação da parlamentar pedia a retirada de Deltan da força-tarefa da Lava Jato. Por decisão própria, o procurador deixou a operação em setembro de 2020. Em razão disso, a senadora pediu que fosse aberto um processo disciplinar para apurar a conduta do procurador.
Decisões
anteriores
A partir da reclamação disciplinar, a corregedoria do CNMP pode decidir abrir um procedimento administrativo. Em decisões anteriores, a entidade e a Corregedoria do Ministério Público entenderam que não houve irregularidades na atuação de Deltan em relação à criação da fundação.
Bandeira de Mello pede para a Corregedoria do CNMP analisar onze indícios de irregularidades apontados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao suspender a criação da fundação.
"Ainda que possua tal independência, o membro do Ministério Público deve atuar nos estritos limites do ordenamento jurídico, sempre em busca do interesse público e sem se deixar levar por interesses pessoais", escreveu o conselheiro, segundo publicado pelo jornal O Globo.
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