TJ-SP reconhece que Marisa Letícia desistiu de comprar triplex no Guarujá
Imóvel foi usado por Sergio Moro para condenar Lula; processo foi anulado e o ex-juiz declarado incompetente e suspeito.
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| Marisa Letícia faleceu em fevereiro de 2017. Foto Ricardo Stuckert/via Fotos Públicas |
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam à ex-primeira-dama Marisa Letícia todas as parcelas pagas na compra do triplex de Guarujá, litoral sul de São Paulo. Os valores devem ser pagos à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, viúvo e responsável pelo espólio de Marisa.
O triplex era objeto de denúncia contra Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. As informações foram publicadas pelo portal G1. A desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo, afirmou que a ex-primeira-dama desistiu da aquisição do imóvel depois que tanto a Bancoop como a OAS atrasaram a entrega do apartamento.
Mônica de Carvalho ainda disse que não existem evidências de que Marisa ou seus familiares usaram o apartamento. "Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor", escreveu.
Em abril de 2019, o juiz Adilson Rodrigues Cruz, da 34ª Cível de São Paulo, já havia decidido pelo ressarcimento de 66% das parcelas. Já o TJ-SP acabou por ordenar a devolução de todo o valor usado na transação.
"Todos os valores devem ser devolvidos, já que a autora ou seus sucessores não usufruirão o bem. É a isso que se chama reparação integral, nos termos do artigo 944", completou Mônica de Carvalho.
No início de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, incluindo o processo do triplex do Guarujá.
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