Deltan Dallagnol é condenado a indenizar Lula por PowerPoint farsesco
Por 4 a 1, STJ decidiu que ex-procurador da Lava Jato terá que pagar indenização de R$ 75 mil ao petista por danos morais.
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| Acusação espetacularizada e com fundamentos precários serviu para levar Lula à prisão. Foto: Paulo Lisboa |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague uma indenização por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo PowerPoint apresentado em 2016 em acusação da Lava Jato. A decisão foi proferida pela Quarta Turma do Tribunal, com quatro votos favoráveis e um contrário à condenação do ex-procurador.
No processo, Lula acusa Dallagnol de abuso de poder ao praticar crime de subjetivação na apresentação de PowerPoint acusatório numa das várias tentativas dos procuradores da Lava Jato de imputar crimes ao petista, com o objetivo de inviabilizá-lo politicamente. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 75 mil, mas, com juros e correções, o valor pode chegar a R$ 100 mil. Lula havia pedido R$ 1 milhão na ação.
Os votos favoráveis ao petista foram proferidos pelos ministros Luís Felipe Salomão (relator do caso), Raúl Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti divergiu dos colegas e entendeu que o processo deveria ser movido contra a União, e não contra o ex-procurador. Ela disse não ter visto abuso de Deltan no caso.
Em seu voto, o relator apontou que Deltan se afastou dos ritos do Direito Processual e Penal na apresentação. "[Deltan] Valeu-se de um PowerPoint que compunha diversos círculos preenchidos com palavras que se afastavam da nomenclatura típica do Direito Processual e Penal", disse o relator Salomão.
‘Espetacularização’
“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”, complementou o ministro.
Representando o ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins fez duras críticas a Dallagnol em sua sustentação oral. "Deltan Dallagnol emitiu juízo de culpa. Não existia, na época, sequer processo. O PowerPoint trata do crime de organização criminosa, que não era discutido na denúncia tratada naquela oportunidade pelo Ministério Público", afirma Zanin.
O ex-procurador já havia sido denunciado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas, depois de uma série de adiamentos e recursos apresentados, ele se livrou do julgamento disciplinar porque o órgão reconheceu a prescrição do caso.
A denúncia apresentada na apresentação do PowerPoint chegou a levar Lula à cadeia. Posteriormente, contudo, o processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – assim como todos os outros processos movidos contra o petista no âmbito da Lava Jato - em função da incompetência da Vara Federal de Curitiba e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Com informações do Brasil de Fato.
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