Justiça torna Moro réu por ilegalidades e danos ao país
Conforme o pedido, o ex-juiz manipulou a Petrobras “como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”.
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| Foto: Lula Marques |
A 2ª Vara Federal Cível de Brasília acolheu nesta segunda-feira (23) ação popular que pede a condenação do ex-juiz e ex-ministro do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, por prejuízos causados à Petrobras e à economia do país por sua atua atuação ilegal à frente da Operação Lava Jato. A ação pede que Moro seja condenado a ressarcir o Estado brasileiro.
O pedido foi protocolado em 27 de abril pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas e representa os deputados petistas Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN), Paulo Pimenta (RS) e Rui Falcão (SP). A decisão que torna Moro réu é do juiz Charles Renaud Frazão de Morais.
Conforme a ação popular, o ex-juiz deve ressarcir o erário por danos causados aos cofres públicos. O grupo não estipulou o valor da indenização a ser paga em caso de condenação, mas cita que “Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”. O pedido acrescenta que “o distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”.
Sanha
persecutória
Em nota à imprensa, o ex-ministro de Jair Bolsonaro afirmou que a ação popular era uma “inversão de valores completa”. “A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela”, alegou. Os parlamentares petistas, no entanto, argumentam que Moro praticou corrupção ao violar as regras do Estado Democrático de Direito.
Os deputados citaram que a “atuação viciada” do ex-juiz provocou “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país” e que “a sanha persecutória do magistrado condutor da ‘Lava Jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente”.
Danos
à economia
A ação popular é baseada em estudos que indicam os prejuízos econômicos causados pela Lava Jato. Levantamento do Dieese, com base na matriz de insumo e produto com os valores de 2014 a 2017, revelou, por exemplo, que a operação custou cerca de 4,4 milhões de empregos, com um impacto de 3,6% sobre o PIB do Brasil.
“Isso fez com que o país deixasse de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha. Além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões”, descreve o estudo.
Com informações da RBA.
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