Dallagnol e Janot são condenados por desvios de diárias
Com a decisão, os ex-procuradores ficam inelegíveis; Dallagnol já havia sido condenado pelo STJ a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais.
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| Dallagnol e Janot foram responsabilizados por prejuízos aos cofres públicos no âmbito da Lava Jato. Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Deltan Dallagnol a restituirem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. O processo apontou que eles e outros membros da operação Lava Jato gastaram recursos de diárias e passagens não comprovados devidamente.
A condenação atinge também o procurador João Vicente Beraldo Romão. Com a decisão, Dallagnol fica impedido de disputar uma vaga de deputado federal na Câmara Federal pelo Podemos, como pretende. O ex-procurador afirmou estar sendo perseguido e prometeu que vai recorrer ao Plenário do TCU, assim como Janot.
Dallagnol já havia sido condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em março deste ano, a indenizar em R$ 75 mil o ex-presidente Lula por danos morais pela apresentação de PowerPoint difamatório que resultou em condenação - depois anulada – do petista no âmbito da Lava Jato, em 2016.
Contas
irregulares
O TCU considerou as contas de Dallagnol, Janot e Romão irregulares e que eles praticaram atos “antieconômicos, ilegais e ilegítimos”, que podem configurar improbidade administrativa. Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, não houve demonstração de que o modelo adotado para gerir a Lava Jato era “o que melhor atendia ao interesse público”.
Auxílio-moradia
Os procuradores recebiam auxílio-moradia para custear “despesas transitórias de acomodação de média duração”. De R$ 3,25 milhões que foram gastos com o deslocamento e estadia dos procuradores, R$ 2,77 milhões (85%) diziam respeito a viagens do domicílio oficial de cada um para Curitiba. No entanto, de acordo com o relator, o procurador Diogo Castor de Mattos, por exemplo, recebeu R$ 373 mil em diárias de 2014 e 2019, mas residia em Curitiba.
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